FIQUE SABENDO...

Fui demitido. E agora?

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 Além de gerar uma boa dose de burocracia e, potencialmente, algumas dores de cabeça, uma demissão também pode mexer bastante com o lado emocional.

 

  Não se desespere, tente manter a calma e a serenidade para tomar boas decisões nesse momento delicado. Com tranquilidade, você pode partir para as nossas próximas dicas!

   Você precisa ficar atento quanto as suas verbas trabalhistas rescisórias, aquelas verbas que todo mundo conhece como "meus direitos"...

Vamos á elas:

  Aviso prévio. pode ser feito de duas formas, que são: trabalhados (o nome já diz tudo).

Indenizado, Onde você não precisa trabalhar e recebe o salário. -lembre-se, não é você quem decide sobre isso e sim o patrão.

 

13º salário:  Será equivalente ao salário de um mês trabalhado caso tenha mantido vínculo empregatício com a empresa no prazo de um ano, ou o valor proporcional a partir da sua contratação.

Portanto, caso você tenha sido contratado com o regime de carteira de trabalho assinada você terá direito a receber o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês de serviço. Esse valor deve ser pago em, no máximo, duas prestações.

Exemplo: Se você começou a trabalhar em uma empresa em abril, você irá receber o equivalente a 8/12 avos do 13° salário.

 

Férias vencidas e proporcionais: Prestem atenção nas férias no momento da rescisão do contrato. Caso você tenha férias vencidas, você tem o direito de receber duas indenizações diferentes: uma relativa às férias efetivamente vencidas e outra referente às férias proporcionais.

   Já às férias vencidas, você recebe o salário equivalente a um mês de trabalho, mais o adicional constitucional.

   Por outro lado, mesmo que você não tenha direito a férias (por não ter completado um ano de serviço sem gozar do benefício), existe o direito a receber proporcionalmente os valores relativos às férias a que teria direito no futuro.

   Vamos supor, por exemplo, que um funcionário tenha tirado férias assim que completou 12 meses de serviço. Depois de voltar do descanso, trabalhou durante um mês e, na sequência, foi mandado embora. Nesse caso, ele terá direito a receber todas as vantagens relativas às férias na proporção de 1/12 ávos.

 

Saque e multa do FGTS: Todo trabalhador demitido também tem o direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de uma conta bancária mantida em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal em que o empregador realiza depósitos mensais, somando o valor de um salário por ano de serviço.

Outro direito muito importante do trabalhador brasileiro é a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS. É isso mesmo! O patrão tem que arcar com uma multa correspondente a 40% do valor que ele depositou no Fundo de Garantia. Com isso, a intenção da lei é incentivar a continuidade das relações de trabalho, dificultando a quebra do vínculo.

Seguro-desemprego: Não se engane, o  seguro-desemprego é um benefício oferecido pela previdência social. O objetivo é fazer com que o trabalhador não fique totalmente desamparado durante o período necessário para que consiga outro emprego.

Vale lembrar que o valor do benefício depende do valor da contribuição ao INSS e está limitado ao teto da previdência.

 

Demissão por justa causa: Há previsão legal e o trabalhador quando demitido por justa causa, recebe apenas o salário trabalhado e as férias proporcionais.

IMPORTANTE: Existem outros tipos de verbas trabalhistas indenizatórias, porém, no geral a maioria obedecem esses critérios mencionados acima, enquanto que as outras  se destinam a trabalhadores  que atuam em regimes especiais e devem ser analisados caso a caso. "Fica dica..."